Artigos

Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 27/11/19

As relações de consumo e o dever de informação.

Compiladas decisões/notícias do Superior Tribunal de Justiça, registramos situações envolvendo o dever/direito de informação adequada nas relações de consumo.

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre diagnóstico, proposta de tratamento e riscos existentes em procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, sendo que a sua ausência ou insuficiência pode resultar em indenização por danos morais quando somada ao prejuízo e o nexo causal, excepcionando-se a regra se a comunicação ao próprio enfermo puder lhe provocar dano.

Nos planos de saúde, a operadora tem o dever de comunicar aos seus beneficiários sobre o descredenciamento de clínicas e modificações na rede de credenciados com pelo menos 30 dias de antecedência, bem como de substituir a entidade conveniada por outra equivalente de forma a manter a qualidade dos serviços contratados inicialmente.

Para os celíacos, a informação "contém glúten" deve constar na embalagem dos produtos que contêm a substância, sempre acompanhada da advertência de que "o glúten é prejudicial à saúde dos consumidores com doença celíaca".

Na aviação de passageiros, abusivo tanto o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança quanto o descumprimento do dever de informar o consumidor, por escrito e justificadamente, quando tais cancelamentos vierem a ocorrer, não se mostrando lícito o cancelamento de viagens com análise apenas no foco empresarial.

Nas publicidades televisivas, é considerada enganosa a propaganda que omite o preço e a forma de pagamento do produto, condicionando a obtenção dessas informações à realização de ligação telefônica tarifada.

Enfim, é insuficiente a meia informação e não basta oferecer a informação; é preciso saber transmiti-la, exteriorizá-la, de modo a ser efetivamente recebida pelo consumidor. Que o conhecimento dessas orientações contribua, de um lado, à redução de riscos e prejuízos com indenizações na cadeia de fornecedores; e, de outro, ao atendimento e respeito às prerrogativas dos consumidores.

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